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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14863 Perito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14909 Prisão Ilegal Não Não
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