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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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