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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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