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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11358 Auto-acusação falsa Não
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