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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
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