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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10160 Liberação de Conta Não Não
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