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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10161 Juros Progressivos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10161 Juros Progressivos Não Sim
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