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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11206 Receita Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
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