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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
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