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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
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