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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11225 Crimes Sexuais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
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