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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
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