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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
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