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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
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