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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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