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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
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