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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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