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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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