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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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