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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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