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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9626 Coligadas Não Não
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