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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
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