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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
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