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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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