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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11386 Advertência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
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