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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11345 Patrocínio indébito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
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