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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
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