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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11346 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
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