Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 182251-182275 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Mostrando itens 182251-182275 do total de 485278