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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
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