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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não Não
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