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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não Não
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