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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10601 Suspeição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
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