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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
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