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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12874 Faltas não Justificadas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12871 Licença Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12907 Outros Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12904 Outros Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12901 Outros Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12900 Acessibilidade Não Sim
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