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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5972 Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11628 Cargos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11638 Cargo - Vereador Não Não
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