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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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