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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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