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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10159 Atualização de Conta Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10159 Atualização de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10159 Atualização de Conta Não Não
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