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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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