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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
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