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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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