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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10268 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10271 Doação de Sangue Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
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