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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10878 Especial Não Não
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