Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 180401-180425 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12930 Cursos Extracurriculares Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12941 Penalidades Processuais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13099 Competência Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13100 Competência Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13109 Conexão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13263 Prevenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Mostrando itens 180401-180425 do total de 485293