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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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