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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
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