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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7618 Turismo Não
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