Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 179926-179950 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Mostrando itens 179926-179950 do total de 485278