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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
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