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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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